Audiência pública foi solicitada para garantir cumprimento da lei que exige divulgação de disponibilidade de medicamentos

Nesta quarta-feira (17), os vereadores da Comissão de Saúde de Joinville se reuniram com representantes da Prefeitura para discutir a publicação de medicamentos em falta no Portal da Transparência, conforme exigido por lei. O projeto, encabeçado pelo vereador Cassiano Ucker (PL), visa informar a disponibilidade de medicamentos antes da retirada nas unidades de saúde.

A lei, sancionada pelo prefeito Adriano Silva (Novo) em dezembro do ano passado, tem como objetivo garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos de saúde do município.

Durante a reunião, o vereador Cassiano Ucker destacou os avanços proporcionados pela publicação no Portal da Transparência. Agora, os cidadãos podem acessar uma lista detalhada das medicações, suas previsões de aquisição e as justificativas para a falta. Anteriormente, as informações disponíveis estavam limitadas aos medicamentos em falta nos estoques da Prefeitura.

Segundo dados da central de abastecimento farmacêutico, houve uma redução significativa no número de itens em falta. Enquanto antes eram mais de 100 medicamentos ausentes, atualmente restam apenas 7 itens em falta nos registros.

No entanto, o vereador também questionou a falta de divulgação da quantidade existente de cada medicamento em cada posto de saúde. O secretário Thiago Boeing, da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, explicou que a atualização é feita em tempo real, não semanalmente, e que a quantidade de medicamentos disponíveis pode variar de acordo com a demanda.

Sobre os medicamentos em falta, o coordenador da central de abastecimento farmacêutico informou que o processo de compra foi iniciado nesta semana e que na próxima segunda-feira os status dos itens serão atualizados.

A audiência pública solicitada pelos vereadores visa garantir o pleno cumprimento da lei e a transparência no acesso aos medicamentos essenciais à população joinvilense.